Projetos de Lei
- Projeto de Lei n°01/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°02/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°03/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°04/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°05/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°07/2019 – Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Marinópolis, e das outras providências.
- Projeto de Lei n°08/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°09/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°10/2019 – Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Marinópolis, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°11/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Parcelar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa, de Natureza Tributária ou não, e que estejam ajuizados, nas condições que especifica.
- Projeto de Lei n°12/2019 – Institui a Nota Fiscal de Servidores Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°13/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a implantação das redes e ligações da água e esgotos no CDHU Marinópolis D.
- Projeto de Lei n°14/2019 – Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Marinópolis e dá outras disposições.
- Projeto de Lei n°15/2019 – Dispõe sobre Suplementação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°16/2019 – Altera dispositivos da Lei n°1.334, de 19 de novembro de 1997, quem cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°17/2019 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°18/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marinópolis-SP, para o exercício de 2020
- Projeto de Lei n°19/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°20/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°21/2019 – Dispõe sobre suplementação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°22/2019 – Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o DETRAN.SP – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°23/2019 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°24/2019 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°25/2019 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Compl. n°01/2019- Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Marinópolis- SP para o Exercício de 2019.
- Projeto de Lei Compl. n°02/2019 – Dispõe sobre criação de cargos no anexo II – do Quadro Pessoal de Provimento Efetivo, da Lei Complementar n°64, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Compl. Legislativo n°01/2019 – Dispõe sobre a criação do Plano de Evolução Funcional Horizontal por Mérito e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo n°02/2019 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Marinópolis, e das outras providências.
