Projetos de Lei
- Projeto de Lei n°001/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Marinópolis e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°002/2021 – Revoga a Lei Municipal 1.418 de 16 de maio de 2001 e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°003/2021 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°005/2021 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°006/2021 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira d’Oeste, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°007/2021- Projeto Devolvido – Dispõe sobre posição inflacionária dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projetos de Leis Complementares
- Projeto de Lei Compl. n°001/2021- Inclui no anexo IV da Lei Complementar 64 de 12 de junho de 2018, o cargo de Secretário Municipal de Saúde e da outras providências.
- Projeto de Lei Compl. n°002/2021- Dispõe sobre fonte de custeio e contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas que recebem acima do teto constitucional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Compl. n°003/2021- Altera o inciso I, alíneas “a e b” e inciso II do artigo 200 do Código Tributário Municipal (Lei 946 de 28 de dezembro de 1990) e dá outras providências.
- Projeto Lei Compl. n°004/2021- Altera os anexos I e III da Lei Complementar n°65, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre o Cargo Público de Provimento em Comissão, com Regime de Livre Nomeação e Exoneração e dá outras providências.
