Projetos de Lei
- Projeto de Lei n°01/2018 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°02/2018 – Institui o Vale-alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica.
- Projeto de Lei n°03/2018 – Dispõe sobre desafetação de imóvel constante do domínio público municipal, dá destinação ao mesmo e estabelece outras providências.
- Projeto de Lei n°04/2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°05/2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira d’Oeste, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°06/2018 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°08/2018 – Autoriza o Município de Marinópolis a conceder isenção de ISSQN á Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo- CODASP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°09/2018 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°10/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pra elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°11/2018 – Dispõe sobre autorização para alienação de bem móvel que se especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°12/2018 – Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°14/2018 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°16/2018 – Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°17/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cessão de servidores para a execução dos órgãos policiais e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°19/2018 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
- Projeto de Lei n°20/2018 – Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis inservíveis que se especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Compl. n°01/2018- Altera a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo, de Contador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Projeto de Lei Compl. n°02/2018- Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°58, de 02 de agosto de 2017, que readéqua as Alíquotas de Contribuição Previdenciária referentes ao Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Projeto de Lei Compl. n°03/2018- Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marinópolis, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Compl. n°04/2018- Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão, com Regime de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Compl. n°05/2018- Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão, com Regime de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Compl. n°06/2018- Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão, com Regime de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo n°01/2018- Concede revisão anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo n°02/2018- Dispõe sobre a instituição de vale-alimentação dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
