Lei Complementar
- Lei Complementar n°76/2021 – Incluiu no anexo IV da Lei Complementar 64 de 12 de junho de 2018, o cargo de Secretario Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Lei Complementar n°77/2021- Dispõe sobre fonte de custeio e contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas que recebem acima do teto constitucional, e dá outras providências.
Lei Ordinária
- Lei Municipal n°1968/2021- Revoga a Lei Municipal 1.478 de 16 de maio de 2001 e da outras providências.
- Lei Municipal n°1969/2021- Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1970/2021- Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Marinópolis e da outras providências.
- Lei Municipal n°1971/2021 – Autoriza o chefe do executivo a firmar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Palmeira D’Oeste, e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1972/2021 – Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1973/2021 – Instituí programa de recuperação fiscal (REFIS 2021) do Município de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1974/2021- Desdobramento de Lote Urbano.
- Lei Municipal n°1975/2021 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.
- Lei Municipal n°1976/2021- Altera o Artigo 4° da Lei Municipal 1970 de 25 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1977/2021 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de colaboração com a Fundação PIO XII, e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1978/2021 – Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1979/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com Entidade do município de Jales e dá outras providências.
- Lei Municipal n°1980/2021 –Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
