Lei Complementar
- Lei Complementar n°73/2020 – Dispõe sobre amortização do déficit atuarial e da alíquota patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marinópolis, nos termos da emenda constitucional n°103 de 12 de novembro de 2019
- Lei Complementar n°74/2020 – Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária do segurado e servidor público do município de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei Complementar n°75/2020 – Dispõe sobre a transferência do RPPS, em atendimento ao disposto no parágrafo 3° do artigo 9° da Emenda Constitucional n°103/2019 e das outras providências.
Leis Ordinárias
- Lei n°1937/2020 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei n°1938/2020 – Da nova redação ao artigo 3° da Lei n°1882, de 21 de setembro de 2017, que “Cria o Programa de Auxílio Desemprego denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.
- Lei n°1939/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1940/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1941/2020 – Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo e dá outras providências.
- Lei n°1942/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1943/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1944/2020 – Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei n°1945/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1946/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1947/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1948/2020 – Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1949/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1950/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1951/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1952/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
- Lei n°1953/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1954/2020 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
- Lei n°1955/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1956/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1957/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1958/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1959/2020 – Fixa subsídios para os Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Marinópolis, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
- Lei n°1960/2020 – Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1961/2020 – Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1962/2020 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
- Lei n°1963/2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marinópolis-SP, para exercício de 2021.
- Lei n°1964/2020 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1965/2020 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
- Lei n°1966/2020 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
