Lei Complementar
- Lei Complementar n°70/2019 – Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Marinópolis-SP para o Exercício de 2019.
- Lei Complementar n°71/2019 – Dispõe sobre a criação do Plano de Evolução Funcional Horizontal por Mérito e dá outras providências.
- Lei Complementar n°72/2019 – Dispõe sobre criação de cargos no anexo II – do Quadro Pessoal de Provimento efetivo, da Lei Complementar n°64, de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária
- Lei n°1912/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1913/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1914/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1915/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1916/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1917/2019 – Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo e dá outras providências.
- Lei n°1918/2019 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Marinópolis, e das outras providências.
- Lei n°1919/2019 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Marinópolis, e das outras providências.
- Lei n°1920/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1921/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
- Lei n°1922/2019 – Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Marinópolis, e dá outras providências.
- Lei n°1923/2019 – Autoriza o Poder Executivo a Parcelar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa, de Natureza Tributária ou não, e que estejam ajuizados, nas condições que especifica.
- Lei n°1924/2019 – Institui a Nota Fiscal de Servidores Eletrônica – NFSe, e dá outras providências.
- Lei n°1925/2019 – Autoriza o poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a implantação das redes e ligações de água e esgotos no CDHU Marinópolis D.
- Lei n°1926/2019 – Dispõe sobre suplementação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1927/2019 – Altera dispositivos da Lei n°1334, de 19 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
- Lei n°1928/2019 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
- Lei n°1929/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1930/2019 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1931/2019 – Dispõe sobre suplementação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1932/2019 – Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a DETRAN.SP – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Lei n°1933/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marinópolis-SP, para o exercício de 2020.
- Lei n°1934/2019 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências.
- Lei n°1935/2019 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências.
- Lei n°1936/2019 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
