Leis Complementares
- Lei Complementar n°62/2018 – Dispõe sobre a Criação de Cargo Público de Provimento em Comissão, com Regime de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
- Lei Complementar n°63/2018 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementação n°58, de 02 de agosto de 2017, que readéqua as Alíquotas de Contribuição Previdenciária referentes ao Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei Complementar n°64/2018 – Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marinópolis, e dá outras providências.
- Lei Complementar n°65/2018 – Dispõe sobre a Criação de Cargo Público de Provimento em Comissão, com Regime de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
- Lei Complementar n°66/2018 – Altera a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo, de Contador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei Complementar n°67/2018 – Dispõe sobre a Criação de Cargo Público de Provimento em Comissão, com Regime de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
- Lei Complementar n°68/2018 – Dispõe sobre fonte de custeio e contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas que recebem acima do teto constitucional, e dá outras providências.
- Lei Complementar n°69/2018 – Dispõe sobre a alteração do inciso I artigo 10 da Lei Complementar n°64, de 12 de junho de 2018, e acrescentar as atribuições do cargo de Auxiliar de Tesouraria/Lançadoria, e dá outras providências.
Leis Ordinárias
- Lei n°1889/2018- Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1890/2018- Dispõe sobre desafetação de imóvel constante do domínio público municipal, dá destinação ao mesmo e estabelece outras providências.
- Lei n°1891/2018- Institui o vale-alimentação, beneficio a ser concedido aos servidores municipais que especifica.
- Lei n°1892/2018- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e dá outras providencias.
- Lei n°1893/2018- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira d’Oeste, e dá outras providencias.
- Lei n°1894/2018- Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo e dá outras providências.
- Lei n°1895/2018- Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1896/2018- Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não, nas condições que especifica.
- Lei n°1897/2018- Autoriza o Município de Marinópolis a conceder isenção de ISSQN á Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências.
- Lei n°1898/2018- Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
- Lei n°1899/2018- Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel que se especifica e dá outras providências.
- Lei n°1900/2018- Dispõe sobre a instituição de Vale-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Lei n°1901/2018- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.
- Lei n°1902/2018- Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1903/2018- Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
- Lei n°1904/2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar o Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Habitação através da CDHU – Companhia Habitacional Urbano, objetivando a construção do Conjunto Habitacional de Marinópolis D.
- Lei n°1905/2018- Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
- Lei n°1906/2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cessão de servidores para a execução das atividades dos órgãos policiais e dá outras providências.
- Lei n°1907/2018- Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Lei n°1908/2018- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marinópolis-SP, para o exercício de 2019.
- Lei n°1909/2018- Dispõe sobre alienação de bens imóveis inservíveis que se especifica e dá outras providencias.
- Lei n°1910/2018- Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1911/2018- Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no município e dá outras providências.
