- Lei n°1864/2016 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências.
- Lei n°1865/2016 – Fixa subsídios para os Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Marinópolis, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
- Lei n°1866/2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira d’Oeste, e dá outras providências.
- Lei n°1867/2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marinópolis-SP, para o exercício de 2017.
- Lei n°1868/2016 – Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis.
- Lei n°1869/2016 – Autoriza o Executivo Municipal a aplicar receita de capital derivada da alienação de bens.
- Lei n°1870/2016 – Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
