Lei Complementar
- Lei Complementar n°55/2017 – Cria vaga no cargo de psicólogo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei Complementar n°56/2017 – Institui o benefício da aposentadoria especial e no instituto de previdência Municipal de Marinópolis-SP e dá outras providências.
- Lei Complementar n°57/2017 – Altera a alíquota de contribuição previdenciária referente a parte patronal relativa ao Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei Complementar n°58/2017– Dispõe sobre alteração da lei complementar n°57, de 08 de junho de 2017, que readéqua as alíquotas de previdência Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei Complementar n°59/2017 – Dispõe a revogação do artigo 151, da Lei Complementar n°002/92, de 20 de agosto de 1992, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
- Lei Complementar n°60/2017 – Cria gratificação por qualificação técnica e composição do comitê de investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social, Titulação denominada CPA-10, e dá outras providências.
- Lei Complementar n°61/2017 – Altera e acrescenta dispositivos á Lei Municipal n°946, de 28 de dezembro de 1990, (Código Tributário do Município de Marinópolis), e dá outras providências.
Lei Ordinária
- Lei n°1871/2017 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
- Lei n°1872/2017 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1873/2017 – Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei n°1874/2017 – Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo e dá outras providências.
- Lei n°1875/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e dá outras providencias.
- Lei n°1876/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira d’Oeste, e dá outras providencias.
- Lei n°1877/2017 – Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal Saúde da Região de Jales- CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado.
- Lei n°1878/2017 – Dispõe sobre a cobrança extrajudicial, judicial e a possibilidade de protesto da dívida ativa do Município e dá outras providências.
- Lei n°1879/2017 – Dispõe sobre alteração da Lei 1.687, de 03 de setembro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.
- Lei n°1880/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e dá outras providências.
- Lei n°1881/2017 – Dispõe sobre alteração da Lei n°1.805, de 02 de dezembro de 2013, que dá acréscimo de áreas ao perímetro urbano do Município de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei n°1882/2017 – Cria o Programa de Auxílio Desemprego denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.
- Lei n°1883/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
- Lei n°1884/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marinópolis-SP, para o exercício de 2018.
- Lei n°1885/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a União – Justiça Eleitoral e dá outras providências.
- Lei n°1886/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2° Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público – Especialmente na Resolução n°01/2012 de 20 de novembro de 2012 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ e dá outras providências.
- Lei n°1887/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Marinópolis e dá outras providências.
- Lei n°1888/2017 – Dispõe sobre transformação de área da Prefeitura Municipal em via pública e dá outras providências.
