Atualmente a Câmara de Marinópolis conta com 09 (nove) vereadores.
A Câmara, tem como atribuições básicas a elaboração de leis e a fiscalização do Poder Executivo. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos arts. 48, 49 e 51 da Constituição Federal de 1988.
A Mesa dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. É formada por um presidente, um vice-presidente e dois secretários.
O mandato da Mesa Diretora dura um ano e seus membros são eleitos pela maioria dos votos dos vereadores. É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, sendo que não se considera recondução caso sejam em legislaturas diferentes.
É o período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativa. Começa em 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição e termina em 31 de dezembro após a eleição seguinte. Por exemplo, a 15ª Legislatura começou em 01/01/2025 e terminará em 31/12/2028.
Cada Legislatura é dividida em quatro sessões legislativas ou também denominados anos legislativos.
Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em sessão legislativa ordinária e extraordinária:
Sessão Legislativa Ordinária: ocorre todas as primeiras e terceira terça-feira de todo mês a partir das 17h20
Sessão Legislativa Extraordinária: período de convocação do Câmara fora do período da Sessão Legislativa Ordinária, ou seja, ocorre quando os vereadores são convocados a se reunir em datas em que não há Sessão Legislativa Ordinária ou quando estejam em recesso parlamentar.
A Legislatura tem duração de quatro anos e coincide com a duração do mandato dos vereadores. Uma legislatura divide-se em quatro sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho
A sessão legislativa ordinária constitui o calendário anual de trabalho legislativo. Já as sessões ordinárias são as reuniões plenárias que acontecem na forma do Regimento Interno da Câmara, todas as segundas-feiras as 18h, no Plenário.
A Câmara, em regra, realiza Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiência Públicas para debater proposições legislativas e outros temas de interesse coletivo.
Para que uma sessão seja iniciada, são necessários 6 vereadores na Câmara.
Nas primeiras e terceiras terça-feira de cada mês as 17:20
São grupos de vereadores que se reúnem em torno de assuntos específicos. Como o número de membros é menor em relação ao Plenário, as comissões conseguem mais agilidade e profundidade para analisar as matérias que lhes são designadas. Na Câmara as reuniões de comissões acontecem, quando há projetos, às sextas-feiras que antecedem as sessões.
A Câmara está localizada na Rua Espírito Santo n°415, CEP: 15730-013.
Você poderá comparecer presencialmente no endereço acima indicado todas as primeiras e terceiras terça-feira de cada mês as 17:20 (sessões plenárias), ou, para sua comodidade, através do FACEBOOK pela TV-Câmara de Marinópolis e também através do Site da Câmara ou YouTube, bastando pesquisar por Câmara de Marinópolis no YouTube nas datas e horários acima indicados.
