A Câmara Municipal de Marinópolis-SP realizou no dia 20 de maio de 2025 a 08ª Sessão Ordinária da 01ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura.
Ata da 07° Sessão Ordinária realizada em 06 de maio de 2025 (Aprovada).
Foram discutidos e aprovados dois Projetos de Lei Complementar: o nº 006, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a alteração dos requisitos mínimos de cargos constantes do Anexo II – Descrição do cargo, requisitos e formas de provimento, da Lei Complementar nº 20, de 06 de novembro de 2010; e o nº 007, de 15 de abril de 2025, que trata da alteração dos requisitos de cargos constantes do Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 64, de 12 de junho de 2018.
Também foram aprovados dois Projetos de Lei Municipal nº 13, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre o desdobro e desmembramento de lotes urbanos no município de Marinópolis; e o Projetos de Lei Municipal nº 14, de 15 de maio de 2025, que trata da abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial, além de outras providências.
Constaram ainda na pauta as seguintes indicações: a Indicação nº 21, de autoria do vereador Erlon Roberto Rodrigues, e a Indicação nº 22, apresentada pela vereadora Sônia Gimenes Bortolotti.
