A Câmara Municipal de Marinópolis-SP, realizou no dia 06 de maio de 2025 a 07ª Sessão Ordinária da 01ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura.
Nesta sessão foram constatados os seguintes assuntos na Ordem do Dia:
Realizada a leitura e aprovação da Ata da 06ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 11 de abril de 2025, bem como da Ata da 03ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2025, ambas já aprovadas.
Foi encaminhado para as comissões competentes o Projeto de Lei Municipal nº 12, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e dá outras providências.
Também serão encaminhados às comissões os seguintes Projetos de Lei Complementar: o nº 006, de 15 de abril de 2025, que trata da alteração dos requisitos mínimos de cargos constantes do Anexo II – Descrição do cargo, requisitos e formas de provimento, da Lei Complementar nº 20, de 06 de novembro de 2010; e o nº 007, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a alteração dos requisitos de cargos constantes do Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 64, de 12 de junho de 2018.
Consta ainda na pauta o Edital de Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da Indicação de nº 20, de autoria do vereador Erlon Roberto Rodrigues.
Por fim, apreciada a Moção de Aplausos à Escola Municipal “José Caetano de Oliveira”, de autoria da vereadora Maria Rosemeire Rosas Bianchini de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação do município.
