No dia 12 de dezembro de 2023 foi realizado na Câmara Municipal de Marinópolis a 7ª Sessão Extraordinária da 03ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura.
Na pauta, foram discutidos os seguintes documentos:
- Ata da 20° Sessão Ordinária realizada em 05 de Dezembro de 2023
- Projeto de Lei Ordinária n°50 de 23 de Novembro de 2023 que “Proíbe a queimada de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Marinópolis, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n°52 de 29 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre autorização para realizar Acordo Judicial específico e dá outras providências”;
- Projeto de Resolução n.º 07 de 07 de dezembro de 2023 que “Declara inservível e recuperável, material do Patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências”;
- Projeto de Resolução n°08 de 07 de dezembro de 2023 que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril De 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”;
- Projeto de Resolução n°09 de 07 de dezembro de 2023 que “Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos
agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Marinópolis, e dá outras providências; - Projeto de Decreto Legislativo n° 02 de 11 de Dezembro de 2023 que “Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Marinópolis”;
- Parecer Jurídico e Parecer das Comissões.
E a entrega das seguintes preposições:
- Moção de Apoio n°02 ao Congresso Nacional;
- Moção de Apoio n°03 a Defesa Agropecuária de São Paulo;
- Moção de Pesar n°25;
A próxima sessão está agendada para o dia 19 de dezembro (Sessão Ordinária), às 17:20 horas toda a população é nossa convidada, sendo possível assistir presencialmente no plenário da câmara e pelas nossas redes sociais.
