No dia 02 de abril de 2024 foi realizado na Câmara Municipal de Marinópolis a 5ª Sessão Ordinária da 04ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura.
Na pauta, foram discutidos os seguintes documentos:
- Ata da 04° Sessão Ordinária realizada em 19 de Março de 2024 (Aprovada);
- Projeto de Lei Municipal n°13 de 29 de Fevereiro de 2024 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências” (Encaminhado as Comissões Permanentes);
- Projeto de Lei Complementar n° 002 de 15 de fevereiro de 2024, “Dispõe sobre a alteração na descrição do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no anexo V- do quadro de pessoal de provimento efetivo, da Lei Complementar n°64, de 12 de Junho de 2018 e dá outras providências (Encaminhado as Comissões Permanentes);
- Projeto de Lei Complementar n° 004 de 21 de março 2024, “Dispõe sobre criação, extinção e alteração na descrição de cargos e vagas no anexo II, do quadro pessoal de provimento efetivo, da Lei Complementar n°64 de 12 de Junho de 2018 e dá outras providências” (Aprovado);
- Projeto de Lei Complementar n° 005 de 22 de março de 2024, “Dispõe sobre alteração do artigo 50 da Lei Complementar n°20 de 06 de Novembro de 2010 e dá outras providências” (Encaminhado as Comissões Permanentes);
- Projeto de Lei Complementar n° 006 de 22 de março 2024, “Dispõe sobre alteração do artigo 154 do Estatuto dos Servidores Públicos e revogação da Lei Complementar 097 de 04 de Maio de 2023, e instituição de gratificação pro acúmulo de função e dá outras providências” (Encaminhado as Comissões Permanentes);
- Projeto de Resolução n.º 04/2024 de 01 de abril de 2024,“Dispõe sobre a criação do Cargo de Procurador Jurídico e respectiva Vaga do Poder Legislativo de Provimento Efetivo, e dá outras providencias” (Pedido de Vista)
- Indicações n°04 e n°05 de autoria do vereador Erlon Roberto Rodrigues;
- Parecer Jurídico e das Comissões.
A próxima sessão está agendada para o dia 16 de abril (Sessão Ordinária), às 17:20 horas toda a população é nossa convidada, sendo possível assistir presencialmente no plenário da câmara e pelas nossas redes sociais.
