No dia 29 de março, foi realizada no município de Marinópolis a 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa.
Como pauta, foram discutidos os seguintes tópicos:
- Projeto de Lei n°21 de 21 de março de 2023, “Autoriza a aquisição de veículos automotores para o setor de saúde pelo chefe do Poder Executivo, com saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar n°197/2022, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n°22 de 21 de março de 2023, “Autoriza a aquisição de veículos automotores para o setor de saúde pelo chefe do Poder Executivo, com saldos financeiros remanescentes de exercícios posteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar n°197/2022, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n°23 de 24 de março de 2023, “Cria o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Município de Marinópolis, e dá outras Providências”;
- Projeto de Lei n°24 de 24 de março de 2023, “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Marinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico e Parecer das Comissões.
A próxima sessão está agendada para o dia 03 de abril (Sessão Ordinária), toda a população é nossa convidada, sendo possível assistir presencialmente no plenário da câmara e pelas nossas redes sociais.