Legislação


Resultado da Consulta

Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1.871/2017 18/01/2017 Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários da Prefeitura
Lei Ordinária Nº 1.872/2017 18/01/2017 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial
Emenda LOM Nº 002-2018/2018 12/01/2018 "Altera, acrescenta e suprimi dispositivos constantes dos artigos18,26 e 31 do Projeto de Lei Complementar n°003/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°66/2018 21/06/2018 Altera a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo, de Contador, do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Marinópolis
Resolução Nº 1741/2018 07/12/2018 "Concede reajuste salarial a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 1.873/2017 18/01/2017 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1.874/2017 18/01/2017 Concede revisão geral anual e reajuste salarial
Lei Ordinária Nº 1.875/2017 22/02/2017 Autoriza o Poder executivo firmar convênio com a Santa Casa de Palmeira d' Oeste
Lei Ordinária Nº 1.876/2017 22/02/2017 Autoriza o Poder executivo firmar convênio com a Assossiação de Pais e Amigos
Lei Ordinária Nº 1.877/2017 08/03/2017 Da nova redação a artigos do contrato de consórcio público INTERNACIONAL SAUDE DA REGIÃO DE JALES- CONSIRJ
Lei Ordinária Nº 1.878/2018 24/04/2018 Dispõe sobre a cobrança extrajudicial , judicial e a possibilidade de protesto da dívida ativa do município
Lei Ordinária Nº 1.879/2017 08/06/2017 Dispõe sobre alteração da Lei n°1687
Lei Ordinária Nº 1.880/2017 21/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária
Lei Ordinária Nº 1.881/2017 02/08/2017 Dispõe sobre alteração da Lei n°1.805
Lei Ordinária Nº 1.882/2017 21/09/2017 Cria o Programa de Auxílio Desemprego denominado "Frente de Trabalho"
Lei Ordinária Nº 1.883/2017 19/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual
Lei Ordinária Nº 1.884/2017 23/11/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa para 2018
Lei Ordinária Nº 1.885/2017 23/11/2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Justiça Eleitoral
Lei Ordinária Nº 1.886/2017 06/12/2017 Autoriza o executivo a ratificar os termos da 2°ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Lei Ordinária Nº 1.887/2017 07/12/2017 Dispõe sobre o sistema Unico de Assistência Social
Lei Ordinária Nº 1.888/2017 07/12/2017 Dispõe sobre transformação de área da prefeitura
Lei Ordinária Nº 1.889/2018 01/02/2018 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1.890/2018 01/02/2018 Dispõe sobre desafetação de imóvel
Lei Ordinária Nº 1.891/2018 01/02/2018 Institui o Vale Alimentação
Lei Ordinária Nº 1.892/2018 01/02/2018 Autoriza o Poder executivo firmar convênio com a Santa Casa de Palmeira d' Oeste
Lei Ordinária Nº 1.893/2018 01/02/2018 Autoriza o Poder executivo firmar convênio com a Assossiação de Pais e Amigos
Lei Ordinária Nº 1.894/2018 01/02/2018 Concede revisão geral anual e reajuste salarial
Lei Ordinária Nº 1.895/2018 07/03/2018 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1.896/2018 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos prescritosde natureza tributária ou não
Lei Ordinária Nº 1.897/2018 12/04/2018 Autoriza o município de Marinópolis a conceder isenção de ISSQN
Lei Ordinária Nº 1.898/2018 04/05/2018 Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários da Prefeitura
Lei Ordinária Nº 1.899/2018 16/05/2018 Dispõe sobre autorização para alienação de bem móvel
Lei Ordinária Nº 1.900/2018 12/06/2018 Dispõe sobre a instituição de Vale Alimentação aos servidores públicos do poder Legislativo
Lei Ordinária Nº 1.901/2018 21/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária
Lei Ordinária Nº 1.902/2018 04/07/2018 Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1.903/2018 22/08/2018 Autoriza a alienação de imóvel
Lei Ordinária Nº 1.904/2018 22/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio por intermédio da Secretária de Habitação através da CDHU
Lei Ordinária Nº 1.905/2018 19/09/2018 Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1.906/2018 10/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretária de segurança pública
Lei Ordinária Nº 1.907/2018 30/10/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Lei Ordinária Nº 1.908/2018 07/11/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa para 2019
Lei Ordinária Nº 1.909/2018 28/11/2018 Dispõe sobre autorização para alienação de bem móvel
Lei Ordinária Nº 1.910/2018 28/11/2018 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1.911/2018 07/12/2018 Dispõe sobre a obrigatiriedade da apresentação da carteira de vacinação
Resolução Nº 001-2018/2018 27/02/2018 Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com Instituições Financeiras
Resolução Nº 002-2018/2018 16/03/2018 Dispõe sobre autorização para participação de 62° Congresso da Assossiação Paulista de Municípios
Resolução Nº 003-2018/2018 23/07/2018 Dispõe sobre autorização para participação da "XVI" Semana Jurídica do Tribunal de Contas
Resolução Nº 004-2018/2018 30/10/2018 Declara inservíveis e disponíveis materiais do Patrimônio, bem como sua doação a Prefeitura
Resolução Nº 001-2017/2017 09/01/2017 Declara inservíveis e disponíveis materiais do Patrimônio, bem como sua doação a Prefeitura
Resolução Nº 002-2018/2018 05/09/2018 Dispõe sobre autorização para doação de veícilo pertencente a Câmara
Resolução Nº 003-2018/2018 08/11/2018 Declara inservíveis e disponíveis materiais do Patrimônio, bem como sua doação a Prefeitura
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°64/2018 12/06/2018 Dispõe sobre a criação de Secretárias Municipais e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°62/2018 01/02/2018 Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão, com regime de levre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°63/2018 07/03/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°58, de 02 de agosto de 2017, que readequa as Alíquotas de Contribuição Previdenciaria Municipal de Marinópolis e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 001-2019/2019 01/01/2019 Dispõe sobre horario de funcionamento da Câmara Municipal de Marinopolis e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 002-2019/2019 25/02/2019 Dispõe sobre Ponto facultativo e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 001-2018/2018 06/02/2018 Dispõe sobre ponto facultativo no município e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 002-2018/2018 26/03/2018 Dispõe sobre ponto facultativo na Semana Santa e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 003-2018/2018 23/04/2018 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 004-2018/2018 29/05/2018 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 005-2018/2018 18/06/2018 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 e 27 de junho de 2018 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 006-2018/2018 29/06/2018 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de Julho de 2018 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 007-2018/2018 03/07/2018 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de Julho de 2018 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 008-2018/2018 21/08/2018 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 009-2018/2018 09/10/2018 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 010-2018/2018 09/10/2018 Dispõe sobre a concessão da “Medalha XIII de Junho”, e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 011-2018/2018 12/11/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018 e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 012-2018/2018 14/12/2018 Dispõe sobre horario de funcionamento da Câmara Municipal de Marinopolis e dá outras providências
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°65/2018 21/06/2018 Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão, com regime de livre nomeação e exoneração
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°67/2018 06/08/2018 Dispõe sobre a criação de Cargo Publico de provimento em comissão, com regime de livre nomeação e exoneração
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°68/2018 19/09/2018 Dispõe sobre fonte de custeio e contribuição previdenciaria dos segurados aposentados e dos pensionistas que recem acima do teto constitucional e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1912/2019 20/02/2019 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial
Lei Ordinária Nº 1.913/2019 20/02/2019 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial
Lei Ordinária Nº 1.914/2019 20/02/2019 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial
Lei Ordinária Nº 1.915/2019 20/02/2019 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial
Lei Ordinária Nº 1.916/2019 20/02/2019 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial
Lei Ordinária Nº 1.917/2019 20/02/2019 “Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.918/2019 20/02/2019 “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Marinópolis, e das outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.919/2019 17/04/2019 “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Marinópolis, e das outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.920/2019 26/04/2019 “Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº Lei Complementar n°70/2019 20/03/2019 Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Marinópolis – SP para o Exercício de 2019.
Decretos Legislativos Nº 003/2019/2019 17/04/2019 Dispõe sobre a concessão da “Medalha XIII de Junho”, e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 004-2019/2019 07/05/2019 “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 2016 e dá outras providências”.
Decretos Legislativos Nº 005-2019/2019 20/05/2019 “Dispõe sobre a concessão da “Medalha XIII de Junho”, a Ilustríssima Senhora Sueli Maria dos Santos Rodrigues de Oliveira.
Lei Ordinária Nº Lei Complementar n°69/2018 07/12/2018 “Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 10 da Lei Complementar nº 64, de 12 de junho de 2018, e acrescentar as atribuições do cardo de Auxiliar de Tesouraria/Lançadoria, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº Lei Complementar n°70/2019 20/03/2019 Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Marinópolis – SP para o Exercício de 2019.
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°70/2019 20/03/2019 Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Marinópolis – SP para o Exercício de 2019.
Lei Complementar Nº Lei Complementar n°69/2018 07/12/2018 “Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 10 da Lei Complementar nº 64, de 12 de junho de 2018, e acrescentar as atribuições do cardo de Auxiliar de Tesouraria/Lançadoria, e dá outras providências”.
Decretos Legislativos Nº 004-2019/2019 07/05/2019 “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 2016 e dá outras providências”.
Decretos Legislativos Nº 006-2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre horario de funcionamento da Câmara Municipal de Marinopolis e dá outras providências
Emenda LOM Nº 001-2019/2019 10/06/2019 “Adita o texto do Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 010/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Emenda LOM Nº 002-2019/2019 10/06/2019 “Altera o texto do Artigo 1º e 2º do Projeto de Lei n.º 011/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.921/2019 06/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercicio de 2020
Lei Ordinária Nº 1.922/2019 19/06/2019 Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Marinópolis, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.923/2019 19/06/2019 Autoriza o Poder executivo a Parcelar os débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou não, e que estejam ajuizados, nas condições que especifica
Decretos Legislativos Nº 007-2019/2019 01/07/2019 Dispõe sobre horario de funcionamento da Câmara Municipal de Marinopolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.924/2019 08/08/2019 “Institui a nota fiscal de serviços eletrônica- NFS-e, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.925/2019 08/08/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, objetivando a implantação das redes e ligações de água e esgotos no CDHU Marinópolis D”.
Lei Ordinária Nº Lei Complementar n°71/2019 10/07/2019 “Dispõe sobre a criação do Plano de Evolução Funcional Horizontal por Mérito e dá outras providências”.
Emenda LOM Nº 03-2019/2019 20/08/2019 “Adita o texto do inciso IV do Artigo 1º do projeto de nº 016/2019 que Altera dispositivos da Lei nº 1.334, de 19 de novembro de 1997, que cria o Concelho Municipal do Idoso e dá outra providências”.
Lei Ordinária Nº 1.926/2019 21/08/2019 “Dispõe sobre suplementação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.927/2019 21/08/2019 Altera dispositivos da Lei nº1.334, de 19 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Decretos Legislativos Nº 008-2019/2019 07/08/2019 “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 2017 e dá outras providências”.
Resolução Nº 001-2019/2019 05/08/2019 “Dispõe sobre autorização para participação da “XVII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”
Mapa do site
© Copyright 2018 - Câmara Municipal de Marinópolis - Todos os Direitos Reservados